sábado, 5 de dezembro de 2015

ESTATUTO ELEITORAL -GESTÃO CREAJR 2016/2017

REGULAMENTO ELEITORAL DO CREA JÚNIOR PIAUÍ

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE

Art. 1º O presente regulamento, estabelece critérios para a organização, realização e apuração da eleição dos membros dirigentes (titular e suplente) do Programa Crea Junior Piauí - CREAjr-PI que comporão a diretoria, conforme estabelece o Regulamento do CREAjr-PI.

CAPÍTULO II
DOS CANDIDATOS

Art. 2º Poderão candidatar-se às vagas disponíveis para membro dirigente e membro Suplente todos os membros corporativos do CREAjr-PI, sendo possível a candidatura para qualquer diretoria existente, excetuados aqueles que já possuam graduação numa área abrangida pelo Sistema CONFEA/CREA.
Parágrafo Único. O registro da candidatura deverá constar de um candidato a membro dirigente (titular) e seu respectivo suplente.
Art. 3º O registro das candidaturas deverá ser efetuado por meio de oficio, que deverá ser entregue ao presidente da comissão acadêmica eleitoral, dos dias 04 e 05 de dezembro de 2015.
Parágrafo Único.  A Comissão Acadêmica Eleitoral Permanente estará no dia 04 de dezembro a partir das 14h (catorze) horas até as 17h (dezessete) horas e no dia 05 de dezembro a partir das 10h (dez) horas até as 12h (doze) horas, realizando o registro da candidatura presencial, em horário local, na sede do CREA-PI.
§ 1º O Candidato que fizer a inscrição terá que entregar a cópia do RG e CPF na data prevista no parágrafo único do artigo 3º para fazer valer sua candidatura.
§ 2º Os registros de candidatura serão homologados pela Comissão Acadêmica Eleitoral Permanente - CAEP.
§ 3º É vedado aos Membros da Comissão Acadêmica Eleitoral Permanente – CAEP candidatar-se às vagas.

Art. 4º Respeitada à disponibilidade de vagas, conforme edital permanente, poderão ser eleitos até 05 (cinco) Membros Dirigentes Titulares do CREAjr-PI e seus respectivos suplentes por diretoria:

               I.     Membro Dirigente e Suplente – Diretoria Geral;
                                         II.                       Membro Dirigente e Suplente – Diretoria de Finanças
                                       III.                       Membro Dirigente e Suplente – Diretoria Administrativa
                                       IV.                       Membro Dirigente e Suplente – Diretoria de Marketing
                                          V.                       Membro Dirigente e Suplente – Diretoria de Relações Externas

§ 1.º Serão considerados eleitos os acadêmicos que obtiverem o maior número de votos dentre os válidos.
§ 2.º Em caso de empate, será considerado eleito o candidato cadastrado há mais tempo no do CREAjr-PI, contado da data do deferimento do cadastro. Parágrafo único. Persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
 Art. 5º Encerrado o prazo do registro de candidaturas, a Comissão Acadêmica Eleitoral divulgará a lista até às 23h50min (vinte e três) horas e (cinquenta) minutos do dia 07 de dezembro de 2015.


CAPÍTULO III
DOS ELEITORES


Art. 6º Poderão votar nas diretorias, o membro que estiver devidamente cadastrado no CREAjr-PI
 § 1º Cada membro corporativo terá o direito a votar em um único nome para membro dirigente da sua respectiva diretoria.
Art. 7º As listas com os nomes dos candidatos e suas respectivas diretorias serão divulgadas pela Comissão Eleitoral Permanente no dia 07 de dezembro, até às 23h50min (vinte e três) horas e (cinquenta) minutos, no blog oficial do CREAjr-PI.



CAPÍTULO IV
DA ELEIÇÃO

SEÇÃO I
DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

Art. 8º A eleição será realizada no dia 12 de dezembro de 2015, das 9h (nove) horas às 12h (doze) horas na sede do CREA-PI.
 
SEÇÃO II
DAS MESAS RECEPTORAS

Art. 9º A eleição será coordenada por uma mesa receptora, contendo uma urna para cada diretoria.
SEÇÃO III
DO SISTEMA DE VOTAÇÃO

Art. 10.  A votação dar-se-á por voto direto e secreto, em urna própria.
Art. 11.  O sigilo do voto será garantido pelo uso de cédula única por diretoria.
Art. 12.  Haverá uma urna receptora de votos para cada segmento das categorias.
Art. 13. Cada eleitor deverá se apresentar à mesa, devidamente identificado, portando documento oficial com foto e o número do seu cadastro do CREAjr-PI, assinará a folha de votantes, receberá as cédulas correspondentes aos diferentes tipos de diretoria, consignará os votos nos candidatos de sua preferência, e depois depositará os votos nas urnas receptoras.

SEÇÃO IV
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

Art. 14. Concluído o processo de votação, o presidente da mesa receptora de votos lacrará a urna, fazendo constar as assinaturas dos mesários sobre o lacre, conduzindo-a ao local de apuração.

SEÇÃO V
DA APURAÇÃO

Art. 15.  A apuração dos votos será realizada pelos membros da mesa receptora, imediatamente após o término da votação, facultada a presença dos candidatos.
§ 1º Antes da apuração serão contadas as cédulas existentes nas urnas; conferidas com o número de votantes conforme registrado nas atas; procedido o agrupamento das cédulas de cada urna, uma para cada diretoria para, enfim, efetivar a apuração.
§ 2º O resultado da eleição será publicado até as 23h00min do dia 13/12/2015.
Art. 16.  Serão considerados nulos os votos: cujas cédulas não corresponderem às oficiais; não estiverem devidamente rubricadas; contiverem expressões, frases, sinais ou qualquer outro elemento que venha a descaracterizar o sigilo do voto.
Art. 17. A totalização dos votos pertinente a cada diretoria será feita pelas Mesas Receptoras.

SEÇÃO VI
DO RESULTADO

Art. 18. Concluída a apuração dos votos consignados a cada candidato das respectivas diretorias;
§ 1º Em caso de empate, será considerado eleito o candidato cadastrado há mais tempo no do CREAjr-PI, contado da data do deferimento do cadastro.
§ 2º Persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso;
§ 3º A interposição de recurso contra o resultado da votação deverá ser protocolada e encaminhada à Comissão Eleitoral, com justificativa formal e devidamente assinada até as 18h00min do dia 14/12/2015.
Art. 19. A CAEP fará publicar os resultados dos pleitos eleitorais em edital específico, contendo:
- Nome dos candidatos com o número total de votos válidos de cada um;
- Representantes escolhidos para cada diretoria;

- Período de mandato;
 
- Instituição de Ensino;

Art. 20. Os casos omissos e/ou não previstos serão resolvidos em última instância pela Comissão Acadêmica Eleitoral Permanente.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. O voto é facultativo e não será aceito voto em trânsito e nem por procuração.
Art. 22. A Comissão Acadêmica Eleitoral procederá à divulgação dos atos pertinentes ao processo eleitoral, no blog oficial do CREAjr-PI: www.creajr-pi.blogspot.com.
Art. 23. Não havendo candidatos inscritos em determinada modalidade acadêmica, as vagas remanescentes serão indicadas pelos Dirigentes atuantes e/ou pelos membros corporativos desta modalidade.
Art. 24. A inexistência de suplentes não viabilizará a realização do pleito.





COMISSÃO ACADÊMICA ELEITORAL

· Guilherme Tell de Araújo Costa Neto (presidente)
· Ana Geysa Silva Araújo
· Jacira Nathércia Viana Soares
· Lecyane Lima Pessoa
· Luana Grazielle Marreiros Santos (vice-presidente)

· Lyanderson Silva Sousa

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