segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Engenharia e Arquitetura podem torna-se carreiras tipicamente publicas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para transformar a atividade de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos que sejam servidores públicos em carreiras típicas de Estado, que são consideradas essenciais e exclusivas do Estado. A proposta foi aprovada na quarta-feira (5) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

texto do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) prevê que servidores públicos nessas áreas tenham direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos. A alteração seria feita através da inclusão de um novo artigo na lei 5.194/66, que regula o exercício dessas profissões.
De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atualmente as carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública, diplomacia, advocacia pública, defensoria pública, regulação, política monetária, planejamento e orçamento federal, magistratura e o Ministério Público.
"Não há como negar a importância dos profissionais de que trata o projeto para o desenvolvimento nacional e, em especial, para a realização das grandes obras de infraestrutura que viabilizam o crescimento econômico. Considero ser de integral justiça, portanto, reconhecer como exclusivas de Estado as atividades levadas a cabo por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, no âmbito do Poder Executivo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar aos servidores que as exercem os critérios e garantias especiais previstos no art. 247 da Constituição", justifica Coutinho.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não terá que passar pelo plenário da Casa, tendo que ser aprovado somente pelas comissões designadas. A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania é a próxima que deve votar o projeto, antes de ir ao Senado.


Fonte: Pini web
Postagem: Pedro Henrique - membro de civil 

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